Podemos afirmar que a Constituição Federal de 1988 é classificada da seguinte forma:

Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À lu...

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise: I - Destaca a soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e so...

A teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo com seu grau de aplicabilidad...

No que diz respeito à taxonomia dos Estados sob o ponto de vista do desenho institucional, o Brasil apresenta, respectivamente, a seguinte Forma de Es...

I - A União é responsável por legislar sobre matérias de interesse nacional; II - O Estado exerce a competência legislativa apenas sobre matérias de i...

Analise as afirmativas abaixo.I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional.II ...

Leia o excerto abaixo."Verifica-se em Estados onde o controle é exercido por um órgão distinto dos três Poderes, órgão esse garantidor da supremacia d...

A Constituição Federal de 1988 prevê hipóteses em que ela poderá ser emendada, mediante proposta de um dos legitimados, expressos pela própria Constit...

A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre outras, disporá sobre a suste...

Define-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2...