I - A União é responsável por legislar sobre matérias de interesse nacional; II - O Estado exerce a competência legislat...

Um Procurado do Estado busca fundamentos para propor uma ação direta contra norma estadual considerada oposta à Constituição Federal. Em sua análise, ...

A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de controle de constitucionalidade para garantir a supremacia do texto constitucional. Sobre esse cont...

O conectivo “logo”, que relaciona as orações do parágrafo acima, pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por

O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de ...

À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar em âmbito nacional, é correto afirm...

O Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...

Tratando de direito constitucional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, sejam subdivisões do Poder Constituinte derivado.I - Reformador.I...

A luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Os doutrinadores costumam classificá-la sob diferent...

A quem compete à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, tanto para entidades da administração direta qua...