Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205190289Define-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de rele...1457941205190289Ano: 2019Banca: Instituto SustenteOrganização: Câmara de Igarassu - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDefine-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2018). Fala-se de:AAto constitutivo.BMedida provisória.CAta.DOfício.ELei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186393Direito ConstitucionalA teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo com seu grau de aplicabilidad...Questão 457941205187196Direito ConstitucionalDe acordo com os elementos constitutivos do texto, é correto classificá-lo como um(a):Questão 457941205187382Direito ConstitucionalOs símbolos da República Federativa do Brasil têm grande importância para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do Brasil pe...Questão 457941205188386Direito ConstitucionalA educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infâ...Questão 457941205188456Direito ConstitucionalSegurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efet...Questão 457941205189129Direito ConstitucionalLeia o excerto abaixo."Verifica-se em Estados onde o controle é exercido por um órgão distinto dos três Poderes, órgão esse garantidor da supremacia d...Questão 457941205189150Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os...Questão 457941205189153Direito ConstitucionalA luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre outras, disporá sobre a suste...Questão 457941205189804Direito ConstitucionalInevitavelmente ligados à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana tem-se os direitos fundamentais, os quais são dotados de características...Questão 457941205190163Direito ConstitucionalNo que concerne ao Controle no setor público municipal, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estipula que:I. A fiscalização do Mun...