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Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública

Segurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efetivando, estabelecendo, um convívio pacífico e harmonioso em sociedade. Consequentemente, a segurança pública é um direito fundamental que assegura o gozo de inúmeros outros direitos previstos no ordenamento jurídico (RODRIGUES, 2009 apud ALMEIDA, 2016).

Marque a única alternativa que não contempla a área de Segurança Pública:

As polícias militares realizam o trabalho de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, exercendo, em sua plenitude o desenvolvimento das fases do poder de polícia do Estado.

Magniloquente profissional que executa ações de trabalho, objetivando cibersegurança.

De acordo com a Constituição de 1988 os órgãos responsáveis pela segurança pública são: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Órgãos de Segurança Pública são instituições públicas com atribuições específicas, dentro da organização do Estado, e são responsáveis pela execução das atividades de segurança pública, necessárias para garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O problema de segurança não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. As soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das politicas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições púbicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.

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