Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205186393A teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo...1457941205186393Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo com seu grau de aplicabilidade. De acordo com essa classificação, podemos afirmar:AAs normas de eficácia plena produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição e não dependem de regulamentação infraconstitucional.BAs normas de eficácia limitada não possuem qualquer efeito jurídico antes da edição de norma regulamentadora pelo legislador ordinário.CAs normas de eficácia contida não podem ser restringidas por normas infraconstitucionais, pois sua eficácia é absoluta.DAs normas programáticas possuem aplicabilidade imediata e regulam direitos subjetivos sem necessidade de complementação legislativa.EA eficácia das normas constitucionais depende exclusivamente da interpretação do Poder Judiciário, independentemente de seu conteúdo e estrutura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185918Direito ConstitucionalQuanto aos limites materiais do poder constituinte derivado e às cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal e a...Questão 457941205185920Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade e seus modelos, assinale a alternativa correta considerando as espécies e momentos de controle judicial.Questão 457941205186343Direito ConstitucionalUm município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundamentais, buscando invalidar tal...Questão 457941205186396Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de controle de constitucionalidade para garantir a supremacia do texto constitucional. Sobre esse cont...Questão 457941205187198Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, está correta a seguinte afirmativa:Questão 457941205187381Direito ConstitucionalObservados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...Questão 457941205189652Direito ConstitucionalEnquanto as garantias individuais se inserem, basicamente, nos direitos da personalidade, estes asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços inst...Questão 457941205190259Direito Constitucional“O sentido da Democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos g...Questão 457941205190308Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo esse documento legal, em seu artigo 221, a produ...Questão 457941205190309Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é certo afrimar que: