Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185918Quanto aos limites materiais do poder constituinte derivado e às cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta confo...1457941205185918Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalQuanto aos limites materiais do poder constituinte derivado e às cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).AA forma federativa, os direitos e garantias individuais, a separação de Poderes e o voto direto compõem núcleo imodificável por emenda.BAs cláusulas pétreas admitem supressão por emenda constitucional se promulgadas por maioria qualificada superior ao quórum padrão.CA Constituição autoriza revisão quinquenal para alterar cláusulas pétreas mediante consulta popular vinculante.DO poder constituinte derivado decorrente pode afastar limitação material, desde que haja interesse preponderante do Estado-membro.EO controle de cláusula pétrea é reservado à via difusa e exclui o controle concentrado quanto a emenda promulgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186393Direito ConstitucionalA teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo com seu grau de aplicabilidad...Questão 457941205187213Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo.I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herde...Questão 457941205187371Direito ConstitucionalLucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar ...Questão 457941205187953Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais são as normas que orientam e estruturam o sistema constitucional, expressando as opções políticas e os valores da coletivid...Questão 457941205188218Direito ConstitucionalAnalise a questão abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compe...Questão 457941205189150Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os...Questão 457941205189788Direito ConstitucionalO artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 descreve as contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social. N...Questão 457941205189798Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo: Prestará contas qualquer _________________ pública ou privada, que utiliz...Questão 457941205189801Direito ConstitucionalA constituição brasileira poderá ser emendada pelo exercício do poder reformador, derivado do poder constituinte originário e com a função de operacio...Questão 457941205190260Direito Constitucional“Os partidos políticos, em um contexto democrático, são importantes ferramentas para identificar o que pode se esperar de um candidato ou de um govern...