A constituição brasileira poderá ser emendada pelo exercício do poder reformador, derivado do poder constituinte originá...

No âmbito dos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece garantias essenciais para a proteção dos indivíduos e das coletividades. Com ba...

A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Com base nesse modelo federativo, assin...

O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de ...

Observados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...

Analise as assertivas e responda.I – Federal.II – Estadual.III – Distrital.IV – Municipal.Na administração pública brasileira, em conformidade com a C...

Tratando de direito constitucional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, sejam subdivisões do Poder Constituinte derivado.I - Reformador.I...

Leia o excerto abaixo."Diz respeito à exigência de que certas matérias só possam ser regulamentadas por meio de lei."O trecho acima diz respeito ao se...

Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado com a educação, a garantia de:

Nos termos do Art. 44 da CF/1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. S...

SISTEMA DE GOVERNO é a maneira como o poder político é dividido e exercido e pode ser avaliado de acordo com o grau de relacionamento entre os Poderes...