Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205186395A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Com base ...1457941205186395Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisA organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Com base nesse modelo federativo, assinale a alternativa CORRETA:AO Distrito Federal possui autonomia para legislar sobre direito penal e processual penal, em função de sua natureza híbrida.BOs Municípios possuem competência exclusiva para legislar sobre assuntos de interesse geral, independentemente da legislação federal ou estadual.CA repartição de competências no modelo federativo brasileiro é baseada exclusivamente na teoria da predominância do interesse.DOs Estados da Federação podem se extinguir por meio de plebiscito, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.EA União pode intervir nos Estados para garantir a execução de decisão judicial e preservar a integridade nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185916Direito ConstitucionalÀ luz da teoria da eficácia das normas constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta quanto à dist...Questão 457941205186341Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise: I - Destaca a soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e so...Questão 457941205186345Direito ConstitucionalUma Assembleia estadual aprovou lei mudando a composição de seu Tribunal de Justiça, contrariando regras da Constituição. Juízes locais questionam a v...Questão 457941205187201Direito Constitucional“[...] há um ‘estado de completa omissão estatal’ sobre a população de rua e não há ‘política pública eficaz para atender a esse grupo vulnerável’ [.....Questão 457941205187371Direito ConstitucionalLucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar ...Questão 457941205187372Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de ...Questão 457941205187954Direito ConstitucionalO Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...Questão 457941205188456Direito ConstitucionalSegurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efet...Questão 457941205189803Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941205190289Direito ConstitucionalDefine-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2...