De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas à luz da jurisprudência consolidada do STF.I - O sigilo das comunicações tele...

A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Com base nesse modelo federativo, assin...

O processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Ness...

O Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...

Segurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efet...

Leia o excerto abaixo."Verifica-se em Estados onde o controle é exercido por um órgão distinto dos três Poderes, órgão esse garantidor da supremacia d...

Podemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas const...

I – Organização sindical.II – Entidade de classe.III – Associação.Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como...

A constituição brasileira poderá ser emendada pelo exercício do poder reformador, derivado do poder constituinte originário e com a função de operacio...

Segundo a Constituição Federal, é certo: