Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205187374O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Entre as fu...1457941205187374Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: Câmara de Ipojuca - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Entre as funções da Câmara Municipal, podemos destacar:AExecutar as obras públicas, administrar as secretarias municipais e nomear os cargos comissionados.BLegislar sobre os assuntos de interesse local, fiscalizar as receitas e despesas do município e julgar as contas do prefeito.CRepresentar o município em juízo, promover ações civis públicas e expedir alvarás de funcionamento.DConceder licenças ambientais, elaborar o plano diretor do município e aplicar multas por infrações administrativas.EAdministrar os serviços públicos, celebrar convênios com outras entidades e regulamentar as leis municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185922Direito ConstitucionalEm controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À lu...Questão 457941205186395Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Com base nesse modelo federativo, assin...Questão 457941205186397Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece diferentes tipos de controle de constitucionalidade. Nesse sentido, pode-se afirmar:Questão 457941205187435Direito ConstitucionalNo que diz respeito à taxonomia dos Estados sob o ponto de vista do desenho institucional, o Brasil apresenta, respectivamente, a seguinte Forma de Es...Questão 457941205187952Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios,...Questão 457941205188254Direito ConstitucionalLeia o excerto abaixo."Diz respeito à exigência de que certas matérias só possam ser regulamentadas por meio de lei."O trecho acima diz respeito ao se...Questão 457941205188272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205189127Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo.I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional.II ...Questão 457941205189144Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo.A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existê...Questão 457941205190232Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é certo: