Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205186397A Constituição Federal de 1988 estabelece diferentes tipos de controle de constitucionalidade. Nesse sentido, pode-se af...1457941205186397Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA Constituição Federal de 1988 estabelece diferentes tipos de controle de constitucionalidade. Nesse sentido, pode-se afirmar:AA Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pode ser proposta por qualquer cidadão que tenha interesse jurídico na questão.BO controle preventivo de constitucionalidade é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.CO controle repressivo pode ser exercido por meio da ação direta de inconstitucionalidade e do controle difuso, este último aplicado em casos concretos.DA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) só pode ser proposta pelo Presidente da República.EO controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivamente judicial, não admitindo participação do Legislativo ou do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185923Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta sobre estabilidade e perda do cargo de serv...Questão 457941205185924Direito ConstitucionalQuanto às características e aos limites do poder constituinte originário, derivado e decorrente, assinale a alternativa correta.Questão 457941205186002Direito ConstitucionalUma repartição pública recebeu denúncias de que determinadas contratações seguiam critérios pouco transparentes, resultando em favorecimento de parent...Questão 457941205187202Direito Constitucional“[...] impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços [...].” 13º§Os verbos destacados, na 3ª pes. do plural do presente do indi...Questão 457941205187386Direito ConstitucionalEm que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que a composição das Câma...Questão 457941205187751Direito ConstitucionalA Administração Pública, no Brasil, desempenha um papel essencial na organização e funcionamento do Estado, sendo gerida por seus servidores. Tratando...Questão 457941205187952Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios,...Questão 457941205188260Direito ConstitucionalNo sistema federativo brasileiro, as competências legislativas são divididas entre a União, os estados e os municípios. Os estados têm competência par...Questão 457941205189803Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941205189859Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e men...