Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185924Quanto às características e aos limites do poder constituinte originário, derivado e decorrente, assinale a alternativa ...1457941205185924Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalQuanto às características e aos limites do poder constituinte originário, derivado e decorrente, assinale a alternativa correta.AO poder originário preserva a ordem anterior e observa procedimentos e limites fixados, reproduzindo a forma da Constituição pretérita como requisito de validade para o novo texto constitucional brasileiro.BO poder derivado reformador possui autonomia plena para alterar o texto constitucional, inclusive cláusulas pétreas, desde que aprovado por quórum mais elevado em deliberação parlamentar nacional de revisão ampla.CO poder decorrente confere aos Estados liberdade irrestrita para estruturar poderes e direitos locais, dispensada observância ao modelo de simetria estabelecido pela Constituição Federal vigente para as organizações estaduais.DO poder originário é inicial, autônomo e incondicionado; o derivado reformador é limitado por procedimento e cláusulas pétreas; o decorrente viabiliza auto-organização estadual subordinada à Constituição Federal brasileira.EO poder derivado revisor assegura atualização periódica do texto por consultas populares quinquenais obrigatórias, promovendo revisão automática com eficácia geral sobre todo o conteúdo constitucional promulgado nacionalmente em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185917Direito ConstitucionalDurante a elaboração do Plano Plurianual estadual, emerge controvérsia sobre limites materiais e formais da Constituição quanto à repartição de compet...Questão 457941205187370Direito ConstitucionalPaulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...Questão 457941205187383Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...Questão 457941205187387Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Ness...Questão 457941205187727Direito ConstitucionalSobre a previdência social abordada no artigo 201 da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941205189150Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os...Questão 457941205189152Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê hipóteses em que ela poderá ser emendada, mediante proposta de um dos legitimados, expressos pela própria Constit...Questão 457941205189800Direito ConstitucionalO instituto normativo autorizado pela CF para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é a (o):Questão 457941205189859Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e men...Questão 457941205190309Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é certo afrimar que: