Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185923À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta sobre estabil...1457941205185923Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta sobre estabilidade e perda do cargo de servidores públicos efetivos.AA estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, condicionada a avaliação especial de desempenho e conclusão do estágio probatório pelo superior imediato.BO servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado, por processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar.CEmpregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista possuem estabilidade do art. 41 e são desligados mediante processo administrativo disciplinar instaurado pela alta administração.DO ocupante de cargo em comissão alcança estabilidade em três anos de exercício, desde que permaneça nomeado para atribuições de direção, chefia ou assessoramento.EO contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público adquire estabilidade após cinco anos de serviço ininterrupto, com base no art. 37, IX, da Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186339Direito ConstitucionalA Constituição brasileira apresenta normas de eficácia plena que protegem direitos individuais, mesmo faltando regulamentação complementar. Como isso ...Questão 457941205187198Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, está correta a seguinte afirmativa:Questão 457941205187199Direito ConstitucionalSobre a organização do parágrafo acima, é correto classificar o segmento destacado comoQuestão 457941205187201Direito Constitucional“[...] há um ‘estado de completa omissão estatal’ sobre a população de rua e não há ‘política pública eficaz para atender a esse grupo vulnerável’ [.....Questão 457941205187213Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo.I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herde...Questão 457941205187374Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Entre as funções da Câmara Municipal, pod...Questão 457941205187387Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Ness...Questão 457941205189149Direito ConstitucionalI – Organização sindical.II – Entidade de classe.III – Associação.Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como...Questão 457941205189168Direito ConstitucionalA luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ...Questão 457941205190169Direito ConstitucionalO tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...