Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205189130Em consonância com a Constituição Federal, onde versa sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.1457941205189130Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm consonância com a Constituição Federal, onde versa sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.AOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulterioresBProibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.CDepende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186284Direito ConstitucionalUm Procurado do Estado busca fundamentos para propor uma ação direta contra norma estadual considerada oposta à Constituição Federal. Em sua análise, ...Questão 457941205186340Direito ConstitucionalO Poder Constituinte originário inaugura a ordem jurídica, criando nova base estatal. Alguns defendem que tal poder não se submete a limites pré-exist...Questão 457941205186395Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Com base nesse modelo federativo, assin...Questão 457941205186396Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de controle de constitucionalidade para garantir a supremacia do texto constitucional. Sobre esse cont...Questão 457941205187385Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que o Município irá reger-se por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terç...Questão 457941205187386Direito ConstitucionalEm que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que a composição das Câma...Questão 457941205189146Direito ConstitucionalPodemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas const...Questão 457941205189147Direito ConstitucionalObservado o disposto pela Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que seja um dos legitimados que poderão propor ação direta ...Questão 457941205189800Direito ConstitucionalO instituto normativo autorizado pela CF para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é a (o):Questão 457941205190259Direito Constitucional“O sentido da Democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos g...