Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186055Na discussão sobre delegação de serviços, um gestor afirma que certa atividade é serviço privativo do Estado, por envolv...1457941205186055Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosNa discussão sobre delegação de serviços, um gestor afirma que certa atividade é serviço privativo do Estado, por envolver exercício direto de autoridade. Assinale a alternativa correta sobre serviço privativo do Estado.AAtividade de interesse coletivo cuja execução se dá por concessão ou permissão, com tarifas reguladas e fiscalização estatal, típica de transporte urbano e saneamento.BAtividade econômica voltada à competição, explorada por empresa estatal em regime de mercado, com metas de lucro e políticas de preços definidas por governança.CAtividade social prestada por entidade paraestatal com apoio público, voltada a formação e assistência, financiada por contribuições e com autonomia gerencial.DAtividade ligada ao poder de império, como segurança pública e jurisdição, com execução direta por órgão estatal e prerrogativas públicas para assegurar continuidade.EAtividade ofertada ao público por particulares com autorização genérica, vinculada a interesse local, em que a regulação se limita a regras de cadastro e funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856439Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos político...Questão 457941203856450Direito AdministrativoSuponha que uma servidora, aprovada em concurso, trabalhe na Polícia Rodoviária Federal, há 15 anos. Se ela receber vantagem econômica de qualquer nat...Questão 457941205186352Direito AdministrativoUm órgão público contratou empresa para obras emergenciais, sem atender a sem atender a rito licitatório adequado, alegando urgência indefinida. Técni...Questão 457941205187332Direito AdministrativoNa Lei Federal nº 14.133/2021, as margens de preferência são usadas no decorrer da licitação e permitem atribuir certas vantagens a determinadas propo...Questão 457941205187554Direito AdministrativoÉ fundamental que as licitações sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e seguindo os princípios legais em todo o seu processo. Nesse sentid...Questão 457941205188255Direito AdministrativoPrincípio que determina que a Administração Pública deve agir de forma transparente, visando garantir o acesso à informação e a participação dos cidad...Questão 457941205189157Direito AdministrativoEntendendo o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos, com total observância à l...Questão 457941205190143Direito AdministrativoDefine-se Licitação Pública como o conjunto de procedimentos administrativos destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles...Questão 457941205190149Direito AdministrativoServiço Público pode ser definido como a atividade prestacional exercida pelo poder público com o objetivo de propiciar diretamente, aos seus administ...Questão 457941205190151Direito AdministrativoNos termos da Lei 8.666/93, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que ha...