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Em consonância com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Um responsável pelo setor financeiro de uma fundação pública toma ciência de que fornecedores não pleitearam pagamento dentro do prazo estipulado em l...
Uma ação de divórcio litigioso envolve partilha de bens adquiridos durante a união. O debate judicial questiona a existência de doações recebidas por ...
A boa-fé objetiva é um dos princípios basilares do Direito Civil e orienta as relações contratuais e extracontratuais. Analise as afirmativas abaixo: ...
João celebrou um contrato de locação residencial com Ana pelo prazo de 36 meses. No decorrer da locação, João atrasou o pagamento do aluguel por três ...
De acordo com a legislação brasileira, o direito de conservar a obra inédita pelo autor, é um direito:
À luz do Código Civil Brasileiro, definido pela Lei nº 10.406 de 2002, sobre os bens, tratados pelo referido código, são CORRETAS as assertivas: I - S...
Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que o bem cuja existência supõe a do principal...
Em consonância com o preconizado pelo Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum d...
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa ...
Analise as afirmativas abaixo.I - Não se transmite aos herdeiros do devedor a obrigação de prestar alimentos.II - O homem e a mulher com dezesseis ano...