Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205189810Assinale a alternativa em que todos os itens correspondama exceções ao Princípio da Legalidade na Administração:1457941205189810Ano: 2021Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaAssinale a alternativa em que todos os itens correspondama exceções ao Princípio da Legalidade na Administração:ADispensa de Licitação -Vigência do Estado de Defesa -Vigência do Estado de Sítio.BInstauração de Comissão Disciplinar - Edição de Medidas Provisórias - Dispensa de Licitação.CVigência do estado de defesa - Vigência do Estado de Sítio - Edição de Medidas Provisórias.DVigência do Estado de Defesa - Instauração de Comissão Disciplinar - Edição de Medidas Provisórias.EEdição de Medidas Provisórias - Dispensa de Licitação - Instauração de Comissão disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186352Direito AdministrativoUm órgão público contratou empresa para obras emergenciais, sem atender a sem atender a rito licitatório adequado, alegando urgência indefinida. Técni...Questão 457941205187532Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequên...Questão 457941205187634Direito AdministrativoO processo licitatório tem por objetivos, exceto:Questão 457941205189143Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do atributo de imperatividade dos atos administrativos.Questão 457941205189159Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitaçã...Questão 457941205189791Direito AdministrativoCompatibilizar a receita com despesas realizadas num determinado período para que o equilíbrio do orçamento individual ou familiar seja alcançado é um...Questão 457941205190144Direito AdministrativoA doutrina aponta cinco espécies de atos administrativos: atos normativos; atos ordinatórios; atos negociais; atos enunciativos e atos punitivos. Assi...Questão 457941205190151Direito AdministrativoNos termos da Lei 8.666/93, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que ha...Questão 457941205190175Direito AdministrativoPara os fins do Parágrafo Único do art.2º da Lei 8.666/1983, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração ...Questão 457941205190176Direito AdministrativoMário, agente público municipal, agindo de forma negligente, causou dano ao patrimônio do Estado pela prática de peculato culposo, ato configurado com...