Assinale a alternativa correta a respeito do atributo de imperatividade dos atos administrativos.

Termo de Referência no processo licitatório é um:

Uma instituição pública planeja contratar serviços de manutenção predial e deve observar processos formais, incluindo fases de planejamento orçamentár...

Na operação do transporte coletivo de uma capital, parte das linhas é atendida por frota própria da prefeitura, enquanto outras operam por contratos d...

A Administração Pública rege-se por princípios como legalidade e moralidade. Quando um agente extrapola suas atribuições, que poder e fundamento são a...

Conforme dispõe expressamente a Lei 14.133 de 2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o forne...

A comunicação institucional deve pautar-se sempre pelos princípios gerais da administração pública. Leia os princípios a seguir: I - legalidade; II - ...

Trata-se de uma técnica jurídica de "descongestionamento" administrativo. Ela transfere apenas o exercício das atividades públicas para os particulare...

De acordo com a Lei Nº 8666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a definição correta de obra.

São duas as etapas de uma licitação: a interna e a externa. A primeira é iniciada pela Administração Pública após a tomada de decisão sobre uma determ...

Para os fins do Parágrafo Único do art.2º da Lei 8.666/1983, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração ...