Ainda sobre o tema Administração Direta e Administração Indireta, assinale a alternativa correta:

A Administração exerce controle sobre seus atos, podendo anular ou revogar atos ilegais ou inconvenientes. Fala-se do Princípio de:

São três as formas de delegação do serviço público: a primeira é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação modalid...

Um analista administrativo avalia a classificação de determinado serviço destinado ao abastecimento de água potável, o qual é conduzido por uma conces...

Em uma procuradoria, discute-se a prescrição de valores devidos a um fornecedor que não requereu o pagamento em tempo hábil. Considerando a aplicação ...

Em um processo licitatório municipal, discute-se a necessidade de transparência e de maior competitividade para a escolha de empresa prestadora de ser...

Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequên...

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração...

Trata-se de uma técnica jurídica de "descongestionamento" administrativo. Ela transfere apenas o exercício das atividades públicas para os particulare...

Assinale a alternativa em que todos os itens correspondama exceções ao Princípio da Legalidade na Administração:

Nos termos da Lei 8.666/93, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que ha...