Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205191279Segundo o Capítulo IV, que diz respeito ao Domicílio Fiscal, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda ...1457941205191279Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Miguel Pereira - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalSegundo o Capítulo IV, que diz respeito ao Domicílio Fiscal, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicílio no prazo de:A7 dias, contados a partir da ocorrência.B15 dias, contados a partir da ocorrência.C20 dias, contados a partir da ocorrência.D30 dias, contados a partir da ocorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191109Direito TributárioO art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN define tributo da seguinte forma:Questão 457941205191247Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo: I - Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um...Questão 457941205191252Direito TributárioO crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção...Questão 457941205191254Direito TributárioCom relação às disposições contidas no Código Tributário Nacional, referentes aos impostos, está correto afirmar que:Questão 457941205191272Direito Tributário“A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação _____________, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do _______________.” (Manual de dire...Questão 457941205191273Direito TributárioCabe ao art. 156, I, da Constituição Federal, estabelecer a competência dos Municípios que, mediante lei ordinária municipal, institui o IPTU. Qual o ...Questão 457941205191274Direito TributárioA Constituição Federal permite que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos impostos que lhes são de competência, possam instituir a ...Questão 457941205191275Direito TributárioA União, Estados, Municípios e Distrito Federal são limitados, através da Constituição Federal, em instituir certos impostos, o que é denominado de im...Questão 457941205191276Direito TributárioPreencha as lacunas a seguir, e assinale a alternativa correta.A obrigação tributária pode ser acessória ou principal. A obrigação ____________ surge ...Questão 457941205191277Direito TributárioA respeito da obrigação, o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação princi...