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A União, Estados, Municípios e Distrito Federal são limitados, através da Constituição Federal, em instituir certos impostos, o que é denominado de imunidades tributárias. Baseando-se no art. 150 da CF, VI, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, analise:
I. Não se institui impostos sobre templos de alguns cultos.
II. Não se institui impostos sobre livros.
III. Não se institui impostos sobre jornais, mas sobre os periódicos e papel destinados a sua impressão, sim.
IV. Não se institui impostos sobre fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo músicas de autores brasileiros.
Estão corretas somente as proposições: