Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205191278Conforme o art. 205 do Código Tributário Nacional, a lei pode exigir que seja expedida a certidão negativa, que tem como...1457941205191278Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Miguel Pereira - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasConforme o art. 205 do Código Tributário Nacional, a lei pode exigir que seja expedida a certidão negativa, que tem como objetivo:AJustificar a mudança de endereço do contribuinte.BIsentar determinada pessoa de pagar alguma taxa.CProvar a quitação de determinado tributo.DRessarcir o imposto pago de maneira indevida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190753Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941205191160Direito TributárioConforme a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...Questão 457941205191247Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo: I - Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um...Questão 457941205191250Direito TributárioA instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributo...Questão 457941205191251Direito TributárioCom relação a competência tributária, é correto afirmar:Questão 457941205191253Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...Questão 457941205191254Direito TributárioCom relação às disposições contidas no Código Tributário Nacional, referentes aos impostos, está correto afirmar que:Questão 457941205191272Direito Tributário“A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação _____________, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do _______________.” (Manual de dire...Questão 457941205191273Direito TributárioCabe ao art. 156, I, da Constituição Federal, estabelecer a competência dos Municípios que, mediante lei ordinária municipal, institui o IPTU. Qual o ...Questão 457941205191277Direito TributárioA respeito da obrigação, o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação princi...