Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205191250A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrati...1457941205191250Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Salesópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesA instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributos é incorreto afirmar:ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BNo Sistema Tributário Brasileiro encontra-se cinco espécies de tributos: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios.CAs taxas são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.DAs contribuições sociais dividem-se em contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicos e contribuições de seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191160Direito TributárioConforme a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...Questão 457941205191252Direito TributárioO crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção...Questão 457941205191253Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...Questão 457941205191273Direito TributárioCabe ao art. 156, I, da Constituição Federal, estabelecer a competência dos Municípios que, mediante lei ordinária municipal, institui o IPTU. Qual o ...Questão 457941205191275Direito TributárioA União, Estados, Municípios e Distrito Federal são limitados, através da Constituição Federal, em instituir certos impostos, o que é denominado de im...Questão 457941205191276Direito TributárioPreencha as lacunas a seguir, e assinale a alternativa correta.A obrigação tributária pode ser acessória ou principal. A obrigação ____________ surge ...Questão 457941205191277Direito TributárioA respeito da obrigação, o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação princi...Questão 457941205191278Direito TributárioConforme o art. 205 do Código Tributário Nacional, a lei pode exigir que seja expedida a certidão negativa, que tem como objetivo:Questão 457941205191279Direito TributárioSegundo o Capítulo IV, que diz respeito ao Domicílio Fiscal, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicílio no prazo ...Questão 457941205191280Direito TributárioA definição do art. 12 sobre o Lançamento é: o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a constituir o crédito tributá...