Em um dia de trabalho na Escola, Jorge, Psicólo...

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Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Itobi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças

Em um dia de trabalho na Escola, Jorge, Psicólogo Escolar da unidade, foi procurado por uma mãe de aluno da rede, V., de 27 anos, gestante do seu 4º filho, e informou que, por questões pessoais e também familiares, tinha interesse em entregar seu filho para adoção. Diante do acontecimento, Jorge recordou-se dos ditames da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e corretamente orientou que:

a encaminharia para a Justiça da Infância e Juventude, pois o Art. 19-A determina que a gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

a encaminharia para os serviços de saúde especializados a fim de que fosse acompanhada até o nascimento do bebê, uma vez que o Art. 19-A prevê que a gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude logo após o nascimento do seu filho.

a encaminharia para programas sociais onde possa encontrar apoio para criar o filho, uma vez que o Art. 19 prevê que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família.

deverá procurar uma família substituta para que o direito da criança, após o nascimento, seja exercido, uma vez que o Art. 19 determina que a criança possa ser criada em família substituta, assegurando a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

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