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É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos coloca que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e,...
Em um dia de trabalho na Escola, Jorge, Psicólogo Escolar da unidade, foi procurado por uma mãe de aluno da rede, V., de 27 anos, gestante do seu 4º f...
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e pa...
Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirmar:
A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho Tutelar, em seu Capítulo I – Disposições...
O ECA preceitua que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adoles...
Um educador trabalha há tempos numa escola pública do interior do Estado de São Paulo e decidiu tornar-se membro do Conselho Tutelar da cidade. A fim ...
"A Justiça determinou que o INSS reconheça os trabalhos exercidos em qualquer idade como tempo de serviço e de contribuição na hora de fazer as contas...
Segundo o que consta no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os "casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel...
O ECA (Lei Federal nº 8.069/90) versa, entre outros temas, sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Qual das alternativas NÃO É um ...