Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205194137O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Co...1457941205194137Ano: 2021Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta:AO plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.BO plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.CO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.DA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191649Direito UrbanísticoA empresa B, sediada no Município de São João da Boa Vista, ficou devendo impostos municipais por longo período. O Município ajuizou ação de execução ...Questão 457941205192316Direito UrbanísticoEm uma situação onde um empreendimento imobiliário está em desacordo com as normas urbanísticas, qual é a primeira medida que um fiscal de urbanismo d...Questão 457941205194328Direito UrbanísticoPara os fins do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), serão utilizados, entre outros instrumentos, o planejamento municipal, em especial:Questão 457941205194329Direito UrbanísticoÉ parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana:Questão 457941205194605Direito UrbanísticoConsiderando o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circ...Questão 457941205195141Direito UrbanísticoAo pretender-se edificar-se para o estabelecimento de determinada atividade seja comercial ou industrial é necessário verificar se o local permite tal...Questão 457941205195142Direito UrbanísticoUma indústria de grande porte, inclusive mineradora pode ser implantada em uma:Questão 457941205195989Direito UrbanísticoO instrumento legal que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo é o:Questão 457941205196001Direito UrbanísticoEm algumas situações específicas pode ser emitido o habite-se parcial para um imóvel. Quanto às situações em que a emissão do habite-se parcial pode s...Questão 457941205197420Direito UrbanísticoConforme o Plano Diretor do Município de Andradas (Lei Complementar nº 92/2006), o que significa ACA?