Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205197232Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, é incorre...1457941205197232Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, é incorreto afirmar:AO licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da PNMA.BSão objetivos da PNMA, dentre outros: o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; e a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.CA Política Nacional de Meio Ambiente cria o Cadastro Ambiental Rural – CAR e estabelece suas diretrizes.DA PNMA cria o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente e define seus órgãos colegiados, dentre eles IBAMA e CONAMA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205193240Direito AmbientalSérgio é motorista de veículos pesados na Prefeitura X. Sua função é levar resíduos (lixo) de um ponto a outro previamente determinado pelos seus supe...Questão 457941205194539Direito AmbientalUm fiscal ambiental em vistoria averiguou a ocorrência de fogo em terreno em desacordo com a legislação de seu município, que prevê penalidade de mult...Questão 457941205194545Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e os temas que aborda, classifiqu...Questão 457941205194566Direito AmbientalConsiderando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação...Questão 457941205195113Direito AmbientalA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do M...Questão 457941205195117Direito AmbientalO decreto nº 6.514/08, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuraçã...Questão 457941205196071Direito AmbientalA resolução do CONAMA nº 357, DE 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento...Questão 457941205197233Direito AmbientalCom relação ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 001/86, artigo 2º, discrimina as categorias de projetos que estão obrigados a apresentar...Questão 457941205197772Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efe...Questão 457941205197920Direito AmbientalA resolução nº 357, de 17 de março de 2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como ...