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Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), nos coloca no capítulo sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que é direito da criança e...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a gestante tem direito de manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção. Qual ...
Para os fins do ECA, considera-se: I- Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o...
Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente: I - O procedimento para imposição de penalidade administrativ...
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adole...
A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho Tutelar, em seu Capítulo I – Disposições...
O ECA prevê que os serviços de Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prio...
A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito ...
Sobre a chamada garantia de prioridade estabelecida pela Lei nº 8.069/90, leia as proposições abaixo e responda: I - Primazia de receber proteção e so...
"A Justiça determinou que o INSS reconheça os trabalhos exercidos em qualquer idade como tempo de serviço e de contribuição na hora de fazer as contas...