Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205198972Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fev...1457941205198972Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.ANão é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.BA pena é aumentada até o quíntuplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.CA pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia, sem abuso de licença.DNo caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201251Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental - EIA pode ser solicitado sempre que uma instalação de obra ou atividade forem potencialmente causadoras de significativ...Questão 457941205201392Direito AmbientalNos termos do artigo 31 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), são espaços territoriais especialmente protegidos:I. As áreas de prese...Questão 457941205201550Direito AmbientalPor infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hí...Questão 457941205203635Direito AmbientalIntegram o Sistema Municipal de Gestão do Meio Ambiente do Novo Gama:I. Secretaria Municipal ou Órgão responsável pelo Meio Ambiente no Município.II. ...Questão 457941205205682Direito AmbientalCompete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:Questão 457941205205692Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941205207762Direito Ambiental“É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que util...Questão 457941205207936Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 10.165/2000, fica instituída a TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao (a):Questão 457941205209131Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de cons...Questão 457941205210117Direito AmbientalNo tocante à natureza das responsabilidades civil, administrativa e penal, é correto afirmar-se que a responsabilidade pelo dano ambiental será, respe...