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Compete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:
De acordo com a lei ordinária n° 672/2019 de Hidrolândia-GO, o licenciamento ambiental municipal consiste em um conjunto de procedimentos técnico-admi...
Na aplicação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...
O CONAMA definiu seis classes para o enquadramento das águas subterrâneas no território nacional, segundo os usos preponderantes. Águas dos aquíferos,...
“Título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”. Esse título refere-se a:
Executar o manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em Planos de Manej...
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo...
O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem mais um instrumento previsto pela Lei da Política ...
Dos itens abaixo, considere a resposta verdadeira:
Dos itens abaixo, considere a resposta verdadeira: