Em relação aos feriados municipais, identifique aquele que apresenta a comemoração do aniversário do município de Palmei...

Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:

Nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica de Nova Veneza, são auxiliares diretos do Prefeito:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação é

São isentos da taxa de Vigilância Sanitária, conforme Lei Municipal nº 782/2019:

Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambie...

São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...

Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Estado:

De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios d...

Sobre a Lei nº. 1841/2000 que dispõe sobre a criação e implantação do sistema de vigilância sanitária é correto afirmar: