A internação voluntária é um ato legal no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Trata-se de uma...

Conforme norma brasileira, o feminicídio é uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio. Com efeito, tal crime cometido contra a mulher por razõ...

Preencha as lacunas a seguir, tomando por base a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha e, em seguida, marque a alternativa que ...

Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar:

A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou servidores que se beneficiam durante o exercício de su...

Sobre as alternativas a seguir, marque a correta:

Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a ad...

A Lei Maria da Penha, n. 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para garantir tal premissa a refer...

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, é correto afirmar:

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, é incorreto afirmar que

Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fis...