Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205201752De acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a ...1457941205201752Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a opção incorreta:AO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.BMesmo quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, os recursos devem ser formulados em diferentes requerimentos, salvo preceito legal em contrário.CSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.DOs órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863337Direito Administrativo“A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato,...Questão 457941205199066Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V...Questão 457941205199763Direito AdministrativoMarque a alternativa correta sobre os poderes e deveres do administrador público:Questão 457941205200782Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), é correto afirmar:Questão 457941205200825Direito AdministrativoAbrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação. Assim, as auditorias de uma forma geral; a apreciação da legalidad...Questão 457941205202076Direito AdministrativoProvimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular, podendo ser inicial e derivado. Nos termos d...Questão 457941205206732Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCI...Questão 457941205206752Direito AdministrativoDe acordo com o art. 25, da Lei 8.666/1993, é inexigível a licitação:Questão 457941205207795Direito AdministrativoConforme a lei 8666/93, a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública é:Questão 457941205208829Direito AdministrativoNo procedimento Pregão Presencial não é correto: