Em relação aos preceitos definidos na Lei Municipal 1.278/2020, a respeito da disciplina, conduta e ética dos servidores...

Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito ...

Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas a...

Em consonância com a Lei 1.278/2020, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, marque a alternativa correta:

Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:

Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que perderá o mandato, o prefeito que se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, pelo perí...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:

Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos, a exoneração poderá ocorrer:

A Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerada atribuição da Câmara:

Sobre as competências do poder legislativo e executivo, na forma da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, analise as assertivas: I – Autorizar ...

Sobre as competências do poder legislativo e executivo, na forma da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, analise as assertivas: I – Autorizar ...