Qual órgão é responsável pelas funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares?

Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

As competências dos três poderes no Brasil (Legislativo, Executivo e Judiciário) são definidas pela Constituição Federal, cada um com suas funções esp...

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social....

De acordo com o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, dividi...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

Conforme disposto pelo art. 37, § 4º, da CF, a prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar em responsabilizações ao agente público,...

O Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União. Segundo a Constituição Federal esses poderes são:

As contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:

Com base na Lei Orgânica complete as lacunas: “Art. 1º - O Município de Uruana é uma unidade do território _________________e integrante da organizaçã...

A atual Constituição da República de 1988 procurou restaurar a autonomia municipal que vivia no imaginário do povo brasileiro. Com a descentralização ...