Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205207847As contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefei...1457941205207847Ano: 2016Banca: ItameOrganização: Câmara de Santa Terezinha de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisAs contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:AConselhos de Contas respectivos.BPresidente da Câmara Municipal.CTribunais de Justiças.DTribunais de Contas respectivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198320Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...Questão 457941205199777Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos...Questão 457941205200049Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?Questão 457941205201873Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a pres...Questão 457941205203605Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205203839Direito Constitucional“O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro. Tem o papel de julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entid...Questão 457941205204276Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todosI. O direito de petição...Questão 457941205206481Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 199, as instituições privadas poderão participar do Sitema Único...Questão 457941205209798Direito ConstitucionalNo Brasil, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional pela constituição de 1988, principalmente pelos complexos mecanismos de controle de...Questão 457941205209836Direito ConstitucionalPara que seja aceita uma iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, a Constituição Federal d...