Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205200049Os Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?1457941205200049Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?APoder Judiciário.BPoder Executivo.CMinistério Público.DPoder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198420Direito ConstitucionalPodemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:Questão 457941205200175Direito ConstitucionalSobre os princípios da administração pública expressos no art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941205200401Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, a atual Carta Magna do país, indique a opção que apresente corretamente os aspectos e conteúdos abordados nos ar...Questão 457941205202615Direito ConstitucionalNo Brasil qualquer trabalho que possa ser desenvolvido por menores de dezesseis anos é proibido, salvo na condiçãoQuestão 457941205204276Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todosI. O direito de petição...Questão 457941205206247Direito ConstitucionalO Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...Questão 457941205206481Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 199, as instituições privadas poderão participar do Sitema Único...Questão 457941205206765Direito ConstitucionalA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...Questão 457941205207847Direito ConstitucionalAs contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:Questão 457941205209850Direito ConstitucionalSobre o sistema constitucional tributário, marque a alternativa incorreta: