Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205209836Para que seja aceita uma iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bai...1457941205209836Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoPara que seja aceita uma iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, a Constituição Federal de 1988 determina que:AHaja manifestação de, pelo menos, três por cento do eleitorado.BHaja manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.CHaja manifestação de, pelo menos, três por cento dos residentes do município.DHaja manifestação de, pelo menos, cinco por cento dos residentes do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198271Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...Questão 457941205200168Direito ConstitucionalReferente ao Sistema de Controle Interno, é correto afirmar que:Questão 457941205201377Direito ConstitucionalSobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941205201681Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem-se como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941205206114Direito ConstitucionalO Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...Questão 457941205206527Direito ConstitucionalO Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...Questão 457941205206762Direito ConstitucionalSabendo-se que a Constituição Federal estabeleceu algumas funções como essenciais à Justiça, marque a alternativa correta:Questão 457941205208098Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o fato de, em um presídio, se buscar proporcionar ao menos o mínimo das necessidades básicas do indivíduo assegu...Questão 457941205209748Direito ConstitucionalDa análise dos princípios constitucionais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas e marque apena...Questão 457941205209801Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, marque a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988: