Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205206114O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos p...1457941205206114Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Joviânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos pelo (a):AConstituição Federal do BrasilBLei Orgânica MunicipalCInstituto Nacional de Seguridade Social – INSSDMinistério da Previdência SocialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199786Direito ConstitucionalPelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...Questão 457941205199825Direito ConstitucionalO regime que mantêm abertas as franquias democráticas cujos canais de participação, entretanto, só são alcançados por uma determinada e distinta parce...Questão 457941205200775Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, inseridos no Art.1º da Constituição:Questão 457941205202801Direito ConstitucionalOs Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e de...Questão 457941205206481Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 199, as instituições privadas poderão participar do Sitema Único...Questão 457941205206775Direito ConstitucionalRelativamente à repartição constitucional de receitas tributárias é correto afirmar que:Questão 457941205207704Direito ConstitucionalA Mesa Diretora da Câmara é composta por:Questão 457941205207847Direito ConstitucionalAs contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:Questão 457941205208204Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal está correto apenas o que se afirma na alternativa:Questão 457941205209799Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, marque a alternativa incorreta consoante as Leis no 9.868/1999 e 9.882/1999: