Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205202801Os Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...1457941205202801Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteOs Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser este percentual mínimo?ADezoito por cento.BVinte por cento.CDoze por cento.DVinte e cinco por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859024Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitarQuestão 457941205200049Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?Questão 457941205200630Direito ConstitucionalO Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:Questão 457941205201303Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205201399Direito ConstitucionalConsiderando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:Questão 457941205202800Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:Questão 457941205204397Direito ConstitucionalO princípio da moralidade administrativa está expresso no caput do art. 37 da CF, sendo que tal fonte do direito encontra-se intimamente ligada à idei...Questão 457941205206520Direito ConstitucionalEscolha a única opção que não é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da lei:Questão 457941205209800Direito ConstitucionalNão é atribuição do Conselho Nacional de Justiça nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941205209811Direito ConstitucionalSobre a repartição constitucional das receitas tributárias, marque a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988: