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Escolha a única opção que não é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da lei:
No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido ...
O Poder Legislativo brasileiro exerce uma função crucial na estrutura política do país, sendo uma das três esferas do sistema de tripartição de podere...
“Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza” segundo o artigo 10...
Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...
O inciso V do art. 37 da Constituição Federal trata da designação de agentes públicos para o exercício de funções de confiança e do provimento de carg...
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...
As contas relativas à aplicação pelo Município, dos recursos recebidos da União e do Estado, serão prestadas pelo prefeito diretamente ao (ao)s:
Compete ao Município, exceto:
Quanto à seguridade social na Constituição Federal, é correto afirmar que: