///
Compete ao Município, exceto:
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:
A Praça dos Três Poderes é a principal representação física da dinâmica política do Brasil. Criada pelo projeto arquitetônico fantástico de Oscar Niem...
O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, i...
Não é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988:
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal está correto apenas o que se afirma na alternativa:
Sobre a repartição constitucional das receitas tributárias, marque a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988:
O partido político XX com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade par...