Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205209811Sobre a repartição constitucional das receitas tributárias, marque a alternativa incorreta de acordo com a Constituição ...1457941205209811Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalSobre a repartição constitucional das receitas tributárias, marque a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988:APertencem aos Municípios vinte e oito por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.BPertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.CPertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.DPertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896171Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no BrasilPara uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições...Questão 457941205198819Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso pú...Questão 457941205199721Direito ConstitucionalSobre as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil, assinale a alternativa corretaQuestão 457941205199757Direito ConstitucionalQual das seguintes alternativas melhor descreve as principais funções dos três poderes do Brasil?Questão 457941205199785Direito ConstitucionalO professor Paulo Bonavides, em sua obra Curso de Direito Constitucional, 12 ª ed., se manifesta sobre os aspectos gerais do controle de constituciona...Questão 457941205199786Direito ConstitucionalPelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...Questão 457941205200167Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional das finanças públicas é correto afirmar:Questão 457941205201545Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 225, caput, declarou termos todos o direito fundamental “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso c...Questão 457941205201780Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941205209837Direito ConstitucionalConstitui hipótese constitucional de intervenção do Estado em municípios: