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Sobre o regime constitucional das finanças públicas é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo ...
Considerando o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde:
Qual das seguintes alternativas melhor descreve as principais funções dos três poderes do Brasil?
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...
No Brasil qualquer trabalho que possa ser desenvolvido por menores de dezesseis anos é proibido, salvo na condição
O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...
Escolha a única opção que não é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da lei:
Consagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma so...