Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205210094Consagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração da...1457941205210094Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma sociedade política. A respeito do poder constituinte, marque a alternativa correta:ANo sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição posterior.BDe acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais estaduais de caráter remissivo, inseridas pelo poder constituinte derivado, que remetam à disciplina de determinada matéria na Constituição Federal, não podem servir de parâmetro de controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça Estadual.CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico.DO Poder Constituinte atribuído aos Estados Membros é denominado originário-revisor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200168Direito ConstitucionalReferente ao Sistema de Controle Interno, é correto afirmar que:Questão 457941205200375Direito ConstitucionalSobre a competência dos “Poderes” assinale a informação incorreta:Questão 457941205201303Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205202800Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:Questão 457941205203606Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941205204617Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê no artigo 5º, inciso XXII o direito de propriedade, de forma que este representa um direito e uma garantia fundamental. N...Questão 457941205205592Direito ConstitucionalA proteção e a promoção da cultura, das artes e do patrimônio histórico, artístico e cultural, visando especialmente assegurar sua utilização democrát...Questão 457941205206761Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, marque a alternativ...Questão 457941205208791Direito ConstitucionalArtigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescent...Questão 457941205209811Direito ConstitucionalSobre a repartição constitucional das receitas tributárias, marque a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988: