Sobre a competência dos “Poderes” assinale a informação incorreta:

Podemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:

Compete ao Congresso Nacional exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. Para que possa exercer tal função, o Poder Legislativo Fe...

Pelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poder...

Conforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:

O princípio da moralidade administrativa está expresso no caput do art. 37 da CF, sendo que tal fonte do direito encontra-se intimamente ligada à idei...

A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:

O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...

Consagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma so...

Conforme a Constituição Federal assinale a alternativa que está de acordo com as regras aplicáveis às funções essenciais à justiça: