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A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
Qual das seguintes alternativas melhor descreve as principais funções dos três poderes do Brasil?
Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executiv...
Assevera a Constituição Federal (CF), de 1988, que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. A Carta Magna brasileira assegur...
O Poder Legislativo brasileiro exerce uma função crucial na estrutura política do país, sendo uma das três esferas do sistema de tripartição de podere...
Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois se...
“Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza” segundo o artigo 10...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
Constitui hipótese constitucional de intervenção do Estado em municípios:
Incontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos ...