Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de...

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Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes

Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:

Poder Legislativo - elabora as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas.

Poder Executivo - é incumbido da função de governo e de grande parte das tarefas administrativas ao executar inúmeras políticas determinadas pelos representantes do povo, complementando-as quando necessário.

Poder Judiciário – confere a palavra final diante de conflitos jurídicos.

Poder Legislativo – julga os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto, ou seja, soluciona os litígios sociais.

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