Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205204995A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:1457941205204995Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:ANa exclusiva é atribuída a um ente com exclusão dos demais, sendo que essa competência é indelegável. Na privativa é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação.BNa executiva é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação. Na privativa é atribuída a um ente com exclusão dos demais, sendo que essa competência é indelegável.CNa executiva atribui competências para legislar sobre normas que suplementam o conteúdo de princípios e normas gerais ou que supram a ausência ou omissão destas. Na privativa é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação.DNa executiva é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação. Na privativa atribui competências para legislar sobre normas que suplementam o conteúdo de princípios e normas gerais ou que supram a ausência ou omissão destas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198241Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, const...Questão 457941205200630Direito ConstitucionalO Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:Questão 457941205204023Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941205204395Direito ConstitucionalConforme disposto na Súmula Vinculante 13 do STF, é correto afirmar que:Questão 457941205205592Direito ConstitucionalA proteção e a promoção da cultura, das artes e do patrimônio histórico, artístico e cultural, visando especialmente assegurar sua utilização democrát...Questão 457941205206753Direito ConstitucionalConforme disposto pelo art. 37, § 4º, da CF, a prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar em responsabilizações ao agente público,...Questão 457941205209802Direito ConstitucionalA atual Constituição da República de 1988 procurou restaurar a autonomia municipal que vivia no imaginário do povo brasileiro. Com a descentralização ...Questão 457941205209853Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, está correto o que se afirma:Questão 457941205210094Direito ConstitucionalConsagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma so...Questão 457941205210096Direito ConstitucionalA respeito das Súmulas vinculantes, marque a alternativa incorreta: