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Sobre as súmulas vinculantes, está correto o que se afirma:
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar
Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
Encontrado no Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político se constitui como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, ...
O professor Paulo Bonavides, em sua obra Curso de Direito Constitucional, 12 ª ed., se manifesta sobre os aspectos gerais do controle de constituciona...
O Poder Legislativo brasileiro exerce uma função crucial na estrutura política do país, sendo uma das três esferas do sistema de tripartição de podere...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...
Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de “Parlamentarismo”.
Não é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, qual dos itens a seguir não é gratuito?
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a alternativa incorreta consoante as Leis no 9.868/1999 e 9.882/1999: